Com 33 milhões passando fome, membro do TCE com salário de R$ 40 mil suspende ampliação do ‘Tá na Mesa

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A fome no Brasil é um problema histórico que, após uma queda considerável, voltou a crescer nos últimos anos e afeta hoje uma parcela de 15,5% da população do país. Convivem com escassez de alimentos 33 milhões de pessoas no território nacional, especialmente nas áreas rurais e nas regiões Norte e Nordeste. Na Paraíba, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, que teve um salário bruto em julho de 2022 de R$ 40. 781, 55, resolveu suspender a ampliação do programa Tá da Mesa, do Governo do Estado, que alcançaria municípios com mais 5 mil habitantes.

O programa Tá na Mesa foi criado com o objetivo de melhorar as condições nutricionais das famílias em condição de pobreza, dos trabalhadores informais e da população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar. Além de fomentar a rede de comércio de alimentação dos municípios da Paraíba, bem como toda a cadeia de abastecimento e fornecimento de suprimentos. A população dos municípios contemplados tem acesso a refeições fornecidas, diariamente, ao preço de R$ 1,00. A comida é fornecida por restaurantes locais, fiscalizados pelo Estado, o que também aquece a economia local.

Os questionamentos do conselheiro que norteiam sua decisão é ausência de critério objetivo na escolha das cidades beneficiadas, segundo a lei são municípios com mais 5 mil habitantes; nos quantitativos das refeições distribuídas (segundo a lei são 200 refeições por dia), bem como dos objetivos para elegibilidade da população contemplada (essa não precisa nem da lei. Paraibanos e paraibanas que convivem com a escassez de alimentos) informações acerca da fiscalização contratual (o próprio governo e seus mecanismos) e fragilidade no controle da despesa pública executada (A licitação).

A decisão, tomada em um gabinete gelado na Capital aos goles em café quente com leite nonho, é de uma falta de sensibilidade terrível, para não levantar outras hipóteses.

Diário da Paraíba

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