quinta-feira, 25/04/2024
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Justiça Eleitoral cobra de Ricardo Coutinho apresentação da certidão negativa de inelegibilidade

Para a confirmação do registro de candidaturas, a Justiça Eleitoral cobra dos postulantes a apresentação de uma serie de documentos que comprovem que o candidato se enquadra nas exigências feitas pela Corte. Na tarde desta quarta (17), a Justiça Eleitoral intimou o ex-governador Ricardo Coutinho a apresentar documentação exigida, entre elas a certidão negativa de inelegibilidade para deferimento da candidatura ao Senado Federal.

O ex-governador foi condenado pelo TSE em 2020 por abuso de poder econômico nas eleições de 2014 e está legalmente inelegível.

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No Supremo Tribunal Federal, a defesa de Ricardo Coutinho tenta anular as efeitos da inelegibilidade, tendo em vista que o prazo da Lei começa no ano em que o delito foi praticado, e no caso de Ricardo, se vence no dia 05 de outubro deste ano, três dias após a realização do primeiro turno do pleito.

A primeira tentativa da defesa de Ricardo Coutinho foi frustrada pelo STF. A ministra Rosa Weber, na última semana, negou um dos pedidos de Coutinho no Supremo para reverter a inelegibilidade.

Portal da Capital

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